A Megasoft em parceria com a MR Treinamentos estará promovendo nos dias 08 e 09 de Março, um curso presencial em Goiânia/GO, voltado para a Aplicação da Nova Lei de Licitações – 14.133/21. O curso será ministrado pelo Perito da Polícia Federal aposentado, Marcos Roberto, e acontecerá na Sede Matriz da Megasoft em Goiânia.

As vagas são limitadas e as inscrições podem ser feitas no link abaixo:

[](https://www.mrtreinamentos.com.br/)

O curso é direcionado aos servidores dos Poderes Executivos e Legislativos dos Municípios.

O objetivo do curso é capacitar servidores do Poder Executivo e Legislativo, elevando os níveis de eficiência e eficácia acerca da aquisição de bens, obras e serviços públicos, apresentando a eles, inclusive, as novas regras da lei de licitações e contratos – Lei 14.133/2021, bem como dotar os participantes de conhecimento e recursos instrumentais e técnicos sobre a gestão pública municipal na realização da despesa pública para criar facilidade e segurança no cumprimento das metas previstas em suas programações.

Metodologia e DuraçãoO curso será ministrado na forma presencial, em sala de aula, com treinamentos práticos por meio de estudos de casos, aprendizado teórico sobre as regras de planejamento e realização de compras públicas e terá a duração de 16 horas/aulas, distribuídas em 02 dias de curso.

Conteúdo programático:8.1 – Regras gerais sobre regulamentação da Lei 14.133/2021

8.2 – Regulamentos Imediatos a serem Implantados com base na Lei 14.133/21

→ Decretos de Artigos de Luxo

→ Decreto sobre Estimativa de Preços/Cotações em Procedimentos Licitatórios

→ Decreto sobre Sistema de Registro de Preços

→ Decreto sobre Atribuições do Agente de Contratação

→ Decreto sobre Pregão Eletrônico e Presencial

8.3 –Obras de Engenharia e Serviços de Engenharia

→ Diferenças entre Obras de Engenharia e Serviços de Engenharia.

→ Conceitos da Lei 8666/93-Lei 4.320/64-TCU/TCE/AGU/CGU – Lei 14.133/2021

→ Consequências práticas acerca da aplicação das definições.

8.4 – Vedações Prevista na Nova Lei de Licitações

→ Vedações aos Agentes Públicos

8.5 – Processo Administrativo da Contratação

→ Pesquisa Preços: Critério aceito pelo TCU.

→ Fraude na Formalização do Processo.

→ Jurisprudência do TCU/TCE.

→ Novas regras da Lei 14.133/2021 sobre o processo de compras.

→ Fraude na Formalização do Processo.

8.6 – Fases do Processo de Licitação

→ preparatória

→ divulgação do Edital de Licitação

→ de apresentação de propostas e lances, quando for o caso

→ de julgamento;

→ de habilitação;

→ recursal;

→ de homologação;

8.8 – Apuração do Valor Estimado da Contratação

→ Regras e preceitos legais previstos na Lei 14.133/21;

→ Jurisprudência do TCU

→ Fontes de obtenção do preço de mercado, conforme Lei 14.133/21.

→ Valor estimado x valor máximo.

8.8 – Agentes Públicos de Licitação

→ Características

→ Requisitos e funções

8.9 – Agente Público de Contratação

→ Características

→ Requisitos e funções

8.10 – Pregoeiro na Ótica da Lei 14.133/2021

→ Efetivo ou Comissionado

8.11 – Plano Anual de Contratações – PAC

→ Regras de elaboração do PAC

→ Modelos de Plano Anual de Contratações – PAC

8.12 – Dispensa de Licitação na Lei 14.133/21

→ Formas de Contratação

→ Cotações x Propostas

→ Fracionamento de Despesas.

→ Regras para Locação de Imóveis.

→ Dispensa por Emergência ou Calamidade Pública.

→ Modelos de Procedimentos

8.13 – Inexigibilidade de Licitação na Lei 14.133/21

→ Justificativa e Formalização do Processo

→ Contratação de serviços e aquisição de materiais quando houver inviabilidade de competição.

→ Serviços Técnicos Profissionais de natureza predominantemente intelectual e notória especialização.

→ Contratação de Artista Consagrado.

→ Pesquisa de preços no caso de Inexigibilidade de Licitação, segundo a Lei 14.133/2021

→ Jurisprudência do TCU.

8.14 – Gestão e Fiscalização de Contratos na Lei 14.133/2021

→ Atribuições do Fiscal de Contratos

→ Fiscalização dos contratos

→ Relatórios do Fiscal de Contratos

→ Procedimentos de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro

8.15 – Sistema de Registro de Preços – SRP na Lei 14.133/21

→ Ata de Registro de Preços

→ Funcionalidade, Vigência e Vedação à Prorrogação.

8.16 – Contratação de Serviços de Terceiros – Pessoa Física

→ Diferenças entre Serviços de Terceiros-PF e Contratação de Mão-de-obra

→ A Existência ou Não do Vínculo Empregatício

→ Erros nas contratações realizadas pelos Municípios

8.17 – Tratamento Diferenciado para Microempresas e EPP

→ Aplicação da Lei Complementar nº 123/2006.

→ Equívocos na aplicação da LC 123/2006 pelos Municípios de Mato Grosso do Sul.

→ Exemplos Práticos

8.18 – Gastos com Medicamentos

→ Fontes de Cotações de Preços aceitas pelo TCU/TCE

→ Análise de Editais de Aquisição de Medicamentos.

8.19 – Credenciamento de Profissionais da Área da Saúde

→ Regras para Credenciamento antes da Lei 14.133/2021.

→ Regras para Credenciamento após a Lei 14.133/2021

→ Modelos de Editais de Chamamento Público para Credenciamento.

8.20 – Análise das Solicitações de Reequilíbrio Econômico-Financeiro – Lei 14.133/2021

→ Como analisar as solicitações de pedidos de reequilíbrio econômico- financeiro nos contratos.

→ Como analisar as solicitações de pedidos de reequilíbrio econômico- financeiro nas Atas de Registros de Preços.

→ Casos Práticos no Âmbito Municipal.

8.21. – Questões Polêmicas na Nova Lei de Licitações e Contratos.

Ao final do curso, o aluno que obtiver 100% (cem por cento) de presença receberá um certificado de conclusão do curso emitido pela empresa MR TREINAMENTOS LTDA.

Garanta sua vaga agora mesmo clicando no botão abaixo:

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Valor do Investimento

• R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) por participante.
• Clientes da empresa MEGASOFT terão preços promocionais de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada inscrito.

Não perca a oportunidade de se atualizar!

RESUMOData: 08 e 09 de março.

Local: Rua Apinagés c/ Rua Bororós, Qd 117, Lotes 24/26, Setor Santa Genoveva, CEP: 74.672-430 Goiânia, Goiás.

Duração: 16 horas/aulas, distribuídas em 02 dias de curso.

Inscrições: www.mrtreinamentos.com.br

Mais informações: (62) 98148-1063 ou (62) 98143-0119.