Portal da Transparência
› Ferramenta completa que facilita o seu trabalho com segurança e transparência
Garanta o cumprimento da legislação com uma ferramenta totalmente alinhada às exigências de transparência para o seu município.
Portal da Transparência é uma exigência legal que estabelece a divulgação, em tempo real, de informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para apoiar os municípios no cumprimento dessa obrigação, oferecemos aos nossos clientes um instrumento de controle do governo municipal a serviço da sociedade, transformando a administração pública em uma organização totalmente transparente.
Uma ferramenta digital que serve à população como um todo, oferecendo de forma clara e organizada uma visão detalhada do trabalho realizado pela administração pública.
Atualizado instantaneamente com as informações doMegaAdmWEB, o Portal da Transparência tem como objetivo transformar a gestão municipal em uma operação totalmente transparente, assegurando o acesso contínuo e preciso às informações públicas.
Funcionalidades Internas
Este módulo mostra os relatórios relativos às receitas e despesas públicas de característica orçamentária previstas em lei.
- Receitas
- Despesa Sintética
- Pagamentos
- Movimentação Orçamentária Financeira
- Repasse ou transferência de Recursos
- Despesa e Empenho
- Relatório de Balanço Anual
- Relatório PCASP
- Patrimônio
- Extra Orçamentária
- Liquidação
- Renúncias Fiscais
- Relatório de Ordem Cronológica de Liquidações
- Relatório de Ordem Cronológica de Pagamentos
- entre outras ...
Mais moderno, bonito, acessível e com muito mais transparência
Desde a sua criação, esta ferramenta vem ganhando novos recursos. Ano após ano, a oferta de dados tem aumentado. O que torna o Portal da Transparência um importante instrumento de controle social, além de ser, obviamente, uma exigência legal que determina a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira. Confira as principais vantagens em utilizar o Portal da Transparência:
Novas Exigências
Alinhamento às diretrizes da Atricon 09/2018;
Integração com o COLARE;
Planos Municipais;
Renúncias Fiscais;
Versão simplificada dos documentos;
Dados Abertos;
Carta de Serviço ao Cidadão;
Estrutura de Remuneração;
Documentos dos Conselhos;
Rol das informações Classificadas e Desclassificadas;
Publicação de vídeos e documentos diversos;
Mapa do site;
Plano de Contratações Anual;
Detalhes do envio PNCP;
E muito mais…
Diferenciais Megasoft
Diferentes formas de apresentação dos dados (relatórios, tabelas, gráficos, etc);
Mecanismo de busca integrado e intuitivo;
Melhor usabilidade na navegação das páginas;
Mais recursos gráficos;
Integração com redes sociais do município;
Maior e melhor oferta de dados abertos;
Adequação das interfaces aos dispositivos móveis;
Maior interatividade com o cidadão;
Mais acessível com opção de telas em alto contraste;
Glossário de termos técnicos;
Plataformas Unificadas
Base de dados integrada com o MegaAdmWeb;
Sistema mais rápido;
Informações mais seguras;
Atualização automática de dados (tempo real);
Opções para atualização modularizada.
e-SIC
O art. 9° da Lei de Acesso instituiu como um dever do Estado a criação de um ponto de contato entre a sociedade e o setor público, que é o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC. Cada órgão e entidade do poder público deve se estruturar para tornar efetivo o direito de acesso à informação, sendo obrigatória a instalação do SIC pelo menos em sua sede, em local de fácil acesso e identificação pela sociedade.
Confira as diversas maneiras que o cidadão tem de registrar sua manifestação através do Portal de Transparência Megasoft:
Solicitação de Informação
Registrar pedidos por informações ou registrar manifestações do tipo: Elogio, Crítica, Sugestão, Reclamação, Comunicação de Irregularidade, Denúncia e Representação.
Acompanhamento de Solicitações
Acompanhar a situação e o andamento das suas respostas por protocolo de registro de solicitação.
Estatísticas do E-SIC
Visualizar as estatísticas dos registros de solicitação por período.
Perguntas Frequentes
Lista de perguntas mais frequentemente respondidas pelos órgãos públicos aos visitantes do Portal da Transparência
Órgãos Fiscalizadores
Todos as páginas do Portal da Transparência estão alinhados com as exigências legais impostas pela constituição e autoridades públicas federais, estaduais e municipais, bem como:
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM);
Tribunal de Contas da União referente ao repasse federal (TCU);
Ministério Público (MP);
Polícia Federal (PF);
Controladoria Geral da União (CGU).
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