Regras e recomendações para propaganda eleitoral no ano de 2020.

As orientações contidas nesta cartilha são um resumo prático da legislação relacionada à propaganda eleitoral, conforme a Lei n. 9.504/97 e a Resolução 23.610/2019 do TSE. A intenção deste material é propiciar um guia de consulta rápida com orientações gerais acerca destas normas.

Para mais detalhes é importante consultar a referida legislação, bem como a doutrina, a jurisprudência, com observância da devida orientação técnica.

O conteúdo presente nesta cartilha aborda orientações sobre o uso nas eleições 2020 de:

+ Material gráfico

+ Adesivos em veículos

+ Propaganda eleitoral em residências

+ Carros de som, minitrio e trio elétrico

+ Alto-falantes e sonorização fixa

+ Comícios

+ Comitê de campanha ou sede do partido

+ Publicações na mídia

+ Rádio e televisão

+ Internet e redes sociais

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